Os números falam por si só: no primeiro semestre de 2025, quase 18 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas online.
O crescimento da indústria do jogo desde a entrada em cena da regulamentação é evidente e, atenta a esse fenômeno, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um manifesto no qual defende a criação de um imposto seletivo para o setor.
O objetivo dessa intenção, segundo a entidade proponente, é o de equilibrar a carga tributária entre as apostas online e os demais segmentos da economia.
“Pela tributação das bets”
O documento tem a denominação “Pela tributação das bets” e propõe a aplicação de uma alíquota de 15 por cento sobre o valor apostado.
No fundo, se trata de uma incidência idêntica à que acontece sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Para Mário Sérgio Telles, diretor de Economia da CNI, essa tributação visa “controlar o crescimento do mercado para evitar problemas socioeconômicos”, mas não pretende, “de forma alguma inviabilizar uma atividade”.
Onde se aplicaria o imposto seletivo sobre bets?
Essa é uma das grandes questões que nesse momento estará sendo colocado por si, apostador e jogador.
A cobrança dessa alíquota seria feita no ato da aposta online. O objetivo da entidade proponente é a de que esses recursos, quando amealhados, sejam usados para financiamento de iniciativas nos domínios da saúde e educação.
A lógica associada à aplicação dessa medida assenta, segundo o presidente da CNI Ricardo Alban, na procura de maior justiça tributária. O próprio estabelece uma comparação para defender a ideia: “enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos e ainda drena recursos da economia real”.
Olhando para a questão de um ponto de vista mais concreto, atualmente, o setor industrial é dos que sofre maior carga tributária no Brasil. Na indústria de transformação, a taxação chega em 46,2 por cento, uma porcentagem bem acima da média da economia brasileira que é de 25,2 por cento.
As bets, como bem sabe, são tributadas como qualquer empresa e a principal diferença corresponde à incidência de 12 por cento sobre a receita das apostas, descontadas as premiações pagas.
Quanto que seria a arrecadação?
Caso a medida seja aprovada ainda nesse ano de 2025, as projeções apontam para uma taxação com um potencial de arrecadação na ordem de RS 8,5 bilhões em 2026.
Já em 2027, a medida seria substituída pelo imposto seletivo, criado pela reforma tributária.
Que consequências para o setor das bets?
A medida pode efetivamente ter consequências no setor das bets.
Em termos práticos, se alguém apostar R$10 e tiver um saldo em carteira na plataforma online de R$100, seu gasto total será de R$11,50 devido à alíquota associada à CIDE-Bets que é de 15%.
A situação pode funcionar como um desincentivo à prática, prevendo-se um decréscimo no volume de apostas caso esse imposto seletivo sobre bets se efetive.
Essa iniciativa surge na sequência de uma pressão crescente exercida por vários setores a economia brasileira contra as bets.
O Governo Federal também tem apontado à tributação das bets como mais um recurso que visa o equilíbrio das contas públicas. Já nesse mês de outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de Lindbergh Faria (RJ), líder do PT, que visa dobrar a taxação das bets de 12% para 24%.
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