O projeto de lei (PL 2.365/2025) visa criar uma nova taxa para as bets.
Em caso de aprovação, a proposta legislativa destinará 1 por cento da arrecadação das plataformas para o tratamento de viciados em jogos online.
A prevenção de comportamentos de adição associados ao jogo tem sido, desde o primeiro momento, uma das preocupações do Governo Federal desde a entrada em vigor da regulamentação das apostas.
O vício é um problema alarmante em todas as sociedades e as consequências podem ser devastadoras, bem como afetar seriamente a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
O texto seguinte foi apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e o objetivo da lei, que ainda carece de aprovação, é destinar recursos das plataformas de bets para o tratamento da ludopatia.
“O presente projeto de lei tem por objetivo destinar recursos à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde voltados ao atendimento multidisciplinar de pessoas com ludopatia, integrados à rede de atenção psicossocial. Trata-se, pois, de medida legislativa para o enfrentamento dessa grave e progressiva doença mental, que é caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando.”, pode ler-se no texto.
Vício no Brasil
A prevenção do vício, bem como seu tratamento, têm sido prioridades claras do Governo desde o início.
Ao dia de hoje, o Brasil possui iniciativas com o objetivo de tratar o vício em Bets através do Sistema Único de Saúde (SUS), mas por enquanto não existem diretrizes regulatórias para esse tipo de tratamento.
Por norma, a oferta se baseia em ajuda psicológica para enfrentar esse vício em bets, sendo que a ludopatia já foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, situação que é destacada na proposta legislativa do senar Dr. Hiran: “‘A patologia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno comportamental e está frequentemente associada a diversos fatores de risco e comorbidades, como depressão, ansiedade, uso de substâncias psicoativas e, até mesmo, tentativas de suicídio.”
O que é a ludopatia?
A ludopatia é caraterizada como um distúrbio psiquiátrico assente no vício em jogos de azar. Reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a ludopatia afeta cerca de 1,5 milhões de brasileiros com mais de 14 anos, porém, se estime que o número de jogadores considerados “de risco” é superior a 10 milhões, tal como consta na edição mais recente do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas promovidos pela Universidade Federal de São Paulo.
Tratar a ludopatia
Segundo o Banco Central, a arrecadação mensal é de R$ 30 bilhões, cerca de R$ 300 milhões seriam dedicados ao tratamento de jogadores consumidos pelo vício.
Em um outro ponto, a proposta legislativa também tem por objetivo aumentar o numero de pontos de atendimento para quem sofre de ludopatia.
No fundo, a nova taxa seria totalmente utilizada para gins de saúde pública e para o combate à ludopatia.
No texto do projeto lei, pode ler exatamente isso: “‘Medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde. Implantação e expansão de pontos de atenção à saúde voltados ao atendimento multidisciplinar de pessoas com ludopatia, integrados à rede de atenção psicossocial.”
Em suma, o grande objetivo será mitigar e controlar os danos ao nível social provocados pelo vício em jogos de azar. O tratamento de viciados assume um carácter prioritário.
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