As novidades vão se sucedendo desde a entrada em vigor da regulamentação das apostas esportivas no Brasil: existem novas regras para bônus de apostas.
Os bônus e promoções têm sido um tema visado pelo Ministério da Fazenda que decidiu agora definir novas regras para esses benefícios que precisam ser seguidas pelas Casas de Apostas.
A divulgação da Nota Técnica nº 299 por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas visa estabelecer critérios para a contabilização dos bônus dentro do cálculo do Gross Gaming Revenue (GGR), nada mais nada menos que a receita gerada pelas apostas descontando as premiações pagas aos vencedores e o Imposto de Renda sobre ganhos.
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Que bônus são permitidos?
Existem dois tipos de bônus distintos:
- Recompensas Financeiras Não Sacáveis
- Bônus de Entrada
As designadas recompensas financeiras não sacáveis continuam permitidas e correspondem a nada mais nada menos que créditos promocionais que podem ser usados para fazer novas apostas, mas não podem ser retirados de forma direta.
Ou seja, só os ganhos obtidos a partir desses créditos (não sacáveis) podem ser retirados, isto desde que o apostador cumpra as condições definidas pela Casa de Apostas.
Os bônus de boas-vindas, no entanto, estão proibidos. Por norma, este tipo de bonificações correspondiam a dinheiro grátis ou algum tipo de aposta sem risco, mas a prática foi proibida.
Por que é que os bônus de boas-vindas estão proibidos?
O Ministério da Fazenda pretende, com esta medida, evitar incentivos extra que possam resultar em práticos de jogo irresponsável.
No fundo, os jogadores deverão utilizar exclusivamente dinheiro real, sem incentivos extra, por forma a que não se deixem levar pela possibilidade de obterem um retorno financeiro pura e simplesmente ao se registarem em uma operadora.
As plataformas que não seguirem esta regra, poderão ter que pagar uma multa diária no valor de R$50 mil.
Que bônus e promoções posso encontrar?
A entrada em vigor desta regulamentação não dita o desaparecimento total dos bônus e promoções das Casas de Apostas, embora definam e apliquem limites.
As operadoras vão continuar a disponibilizar diferentes tipos de benefícios, até porque são exatamente essas campanhas que permitem marcar uma posição no mercado e proporcionarem condições diferenciadas e vantajosas na ótica dos apostadores.
Por esta altura, entendemos que a questão que lhe passe pela cabeça seja a seguinte: o que se pode entender por “recompensas financeiras não sacáveis”?
Recompensas financeiras não sacáveis
Segundo as novas regras para bônus de apostas, os bônus de boas-vindas tal como os conheceu, estão efetivamente proibidos.
Por recompensas financeiras não sacáveis podemos entender, entre outros, os seguintes benefícios:
- Odds Aumentadas: cotações “disparadas” associadas a mercados e eventos criteriosamente selecionados pelas Casas de Apostas.
- Missões: recompensas por cumprir com determinados pressupostos definidos pela operadora.
- Cashback: recuperação parcial de valores perdidos em apostas. Se as coisas não correrem do modo desejado, poderá recuperar parte do dinheiro investido.
- Promoções em eventos destacados: melhoria das condições de apostas para grandes eventos esportivos.
O que preciso fazer como apostador?
Enquanto apostador, tudo que precisa é de ficar ligado na oferta de cada Casa de Apostas.
Ainda que os bônus de boas-vindas tenham sido cancelados, as recompensas continuam a existir, funcionando no entanto com regras bem definidas. Ao invés de receber uma recompensa sacável por simplesmente se cadastrar, aquilo que passa a acontecer é que as operadoras acabam premiando a fidelidade de seus usuários.
Ou seja, os benefícios são atribuídos já “dentro” da Casa de Apostas e se traduzem em aspetos como a chance de aproveitar cotações acima da média ou na atribuição de premiações após cumprimento de determinados requisitos.
No fundo, essa é mais uma tentativa levada a cabo pelo governo brasileiro para garantir que a tributação é realizada de forma correta e que as empresas obedecem todos os padrões estabelecidos.
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