A regulamentação do setor das bets no Brasil promete continuar a fazer “correr muita tinta”. Na última terça-feira (04/02), os ministros da Fazenda e do Esporte estiveram reunidos para discutir mecanismos que permitam bloquear sites de bets ilegais.
Já vem sabendo que o mercado de bets passou a operar de forma regulada a 1 de janeiro de 2025.
Desde então, as empresas do setor que queiram operar de modo totalmente legal deverão atender uma série de critérios.
Os critérios em causa visam “proteger” os jogadores, porém, tem operadoras ilegais que continuam a operar no país e acabar com essa situação é prioridade para os ministros da Fazenda e do Esporte.
Segundo André Furuca, ministro do Esporte, “para garantir a integridade do setor, é fundamental haver o bloqueio dos sites ilegais e que não querem se adequar às normas do mercado brasileiro de apostas”.
Desde que a regulamentação das apostas esportivas entrou em vigor, a fiscalização que incide sobre as bets tem aumentado.
Por isso mesmo, o bloquear sites de bets ilegais, que não estão cumprindo com os pressupostos definidos, se converteu em uma prioridade absoluta.
Proteção dos usuários e fraude: motivos para bloquear sites de bets ilegais
A regulamentação tem várias finalidades, entre as quais, a proteção dos jogadores brasileiros e combate às fraudes e outros tipos de crimes. Parte desse processo passa por bloquear sites de bets ilegais.
Nos últimos meses de 2024, a SPA determinou o bloqueio de 9,6 mil sites de apostas irregulares.
Esses bloqueios têm por base as irregularidades detetadas pelo governo nas plataformas em causa que incluem fraudes, lavagem de dinheiro, entre outras práticas ilegais.
Para lá de tudo isso, está claro que a arrecadação de impostos também é um ponto importante quando falamos da regulamentação – as empresas que têm autorização do governo para operar pagam seus tributos, contribuindo para os cofres públicos.
Como saber se uma Casa de Apostas ou Cassino Online é legal?
A lista de operadoras devidamente regulamentadas consta no site do Ministério da Fazenda.
Se tem algum tipo de dúvida em relação à legalidade da operadora, o melhor mesmo é verificar se a marca consta nos documentos disponibilizados por essa entidade.
Mas afinal, a que é que as Casas de Apostas precisam obedecer para serem consideradas legais?
Precisam, logicamente, cumprir determinadas regras.
Por obterem licença, as plataformas precisam cumprir certos requisitos, entre os quais o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões pela outorga, bem como terem escritório no Brasil.
No entanto, devem respeitar aspetos relacionados com outro tipo de questões, a saber:
Restrição dos Métodos de Pagamento
No caso, as operadoras só poderão aceitar os seguintes métodos de pagamento para que os jogadores façam suas transações:
- Transferência Bancária
- Pix
- Cartões de Débito
- Cartões Pré-Pagos
Política de Jogo Responsável
Qualquer operadora deve apresentar uma Política de Jogo Responsável.
Essa política deverá contemplar vários aspetos ou normas, nomeadamente:
- Impedir o cadastro por menores de 18 anos de idade
- Informar os jogadores sobre os riscos associados
- Permitir que o usuário defina limites de depósito, perdas e tempo de sessão
- Expor o RTP dos jogos
- Garantir mecanismos de autoexclusão
Se uma operadora não cumprir com esses pressupostos, será imediatamente impedida de exercer sua atividade no Brasil.
Restrição de Bônus
A regulamentação também tem influência sobe os bônus disponibilizados aos seus usuários.
As Casas de Apostas estão proibidas de “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de apostas”.
Tributação de Prêmios
Os apostadores precisarão pagar um tributo de 15 por cento sobre os ganhos líquidos acima de R$2.259.30.
O valor será retido de modo direto na fonte e debitado automaticamente das apostas ganhas, pelo que não precisará se preocupar.
Limitações de Publicidade
As publicidades das operadoras não podem dar a entender que as apostas são um investimento ou uma possível fonte de renda extra.
As campanhas de marketing também devem referir sempre que os produtos são exclusivos para maiores de 18 anos de idade.
Casas de Apostas Legais 2025
Para que não tenha dúvida, jogue com total segurança e não se arrisque a ver desaparecer sua banca por conta de um bloqueio, aconselhamo-lo a que jogue somente em Casas de Apostas Legais.
Tem diversas operadoras de renome que já estão operando no Brasil e nas quais poderá jogar com total segurança e com odds bem atrativas.
Em caso de dúvida, consulte a informação que consta no site do Ministério da Fazenda.
Se o nome da operadora constar da lista, procure se informar, entenda se atende suas necessidades enquanto apostador e, em caso afirmativo, efetue seu cadastro.
Seja responsável e se lembre: não jogue mais do que aquilo que está disposto a perder.
Jogar de forma consciente é essencial para que não comprometa sua saúde financeira e mental. Equilíbrio é tudo quando o tema é apostas esportivas.
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Boas Apostas!
