Os primeiros dados relativos à arrecadação federal com apostas esportivas, jogos de azar e bets no ano de 2026 já foram disponibilizados.
Em janeiro de 2026, a arrecadação federal – montante total de dinheiro que o Governo Federal do Brasil recebeu através da cobrança de tributos e outras receitas com apostas – ascendeu ao valor de R$1,5 bilhão.
Os dados foram divulgados pela Receita Federal na última semana do mês de fevereiro e demonstram uma diferença bastante significativa em relação ao mesmo mês de 2025.
No primeiro mês após a entrada em vigor da regulamentação associada às apostas esportivas, a arrecadação federal tinha sido de R$ 55 milhões.
Em termos porcentuais, o crescimento é de nada mais nada menos que 2,642 por cento no espaço de um ano, disparo que reflete perfeitamente o crescimento, bem como a consolidação, do mercado regulado de apostas no Brasil.
Vale lembrar que as empresas que passaram a operar em janeiro de 2025 recolheram os tributos sobre o GGR (Gross Gaming Revenue – Receita Bruta de Jogos) somente em fevereiro.
Os dados de fevereiro de 2026 vão permitir uma análise comparativa mais exata no que diz respeito à arrecadação do setor.
Impostos sobre bets legais vão aumentar
No final de 2025, ano em que a regulamentação das apostas esportivas entrou em vigor, o Governo aprovou medidas tendo em vista a alteração da tributação de vários setores – incluindo o das apostas esportivas.
Focando nesse caso concreto, a designada Lei Complementar 224/2025 estabeleceu um aumento progressivo da alíquota aplicada ao Gross Gaming Review, a saber:
- 13 por cento em 2026 (em vigor)
- 14 por cento em 2027
- 15 por cento em 2028
Val lembrar que, em 2025, a alíquota era de 12 por cento.
De que forma é que isso pode impactar os jogadores?
Esse aumento da alíquota poderá afetar diretamente os jogadores em diferentes aspetos.
Na prática, esse aumento da alíquota poderá impactar em dois principais eixos:
Redução dos valores das odds
Uma vez que os designados custos operacionais vão passar a ser mais elevados, as Casas de Apostas poderão apresentar uma tendência para oferecer retornos (cotações) menores tendo em vista o equilíbrio das contas.
Impostos sobre os ganhos
Manutenção da tributação sobre o ganho líquido anual que ultrapassar a faixa de isenção definida pela Receita Federal.
Vale lembrar que o limite de isenção de ganhos líquidos totais até R$28.467,30 por ano. Até esse valor, os ganhos estão isentos de Imposto de Renda.
Se os lucros acumulados do ano ultrapassarem esse valor, o apostador precisará pagar 15 por cento sobre o excedente. No caso, poderá se verificar uma retenção na fonte: para Casas de Apostas autorizadas no Brasil, a tendência é que o imposto seja retido pela plataforma no momento em que solicitar o resgate do prêmio que ultrapasse os limites legais.
Cide-Bets
Ainda que essa seja uma probabilidade bem remota, também existe uma proposta na agenda que contempla a criação de Cide-Bets.
As Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Apostas) têm merecido uma forte resistência do setor e são uma nova proposta de imposto.
Contrariamente aos impostos que incidem sobre o lucro (Gross Gaming Revenue), a Cide-Bet dita a aplicação de uma taxa de 15 por cento diretamente sobre o valor de cada depósito feito pelo apostador na plataforma.
Está claro que essa medida não agrada nem às operadoras, nem aos apostadores, já que poderia constituir um verdadeiro desincentivo a atividade.
Conclusão
A arrecadação federal disparou com apostas esportivas disparou comparativamente a 2025, mas só o mês de fevereiro permitirá uma avaliação mais consonante com a realidade.
A Lei Complementar 224/2025 definiu um aumento progressivo da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue que deverá fazer com que os valores ascendam a 15 por cento em 2028. A situação poderá ter impactos diretos na experiência dos jogadores brasileiros que poderão, por exemplo, assistir a uma redução nos valores das cotações.
As Melhores Casas de Apostas
Autorizado pela Portaria SPA/MF Nº 250, de 07/02/2025
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