O projeto de Lei 442/91 que prevê a liberação e legalização das apostas esportivas e jogos no Brasil deverá ir a votos em fevereiro de 2022.
Embora o assunto tenha sido alvo de debate pela Câmara dos Deputados na última semana, os parlamentares optaram por avaliar o texto com maior profundidade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho com o objetivo de analisar a temática e o projeto foi apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). A possibilidade de discussão em fevereiro de 2022 foi avançada pelo próprio Arthur Lira: “O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para ser maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, revelou.
Assim, dado que a votação está a dois meses de distância, o debate permanecerá aberto para que os parlamentares possam encaminhar emendas e destaques por forma a que surja um novo projeto. O texto pode sofrer alterações antes de ser encaminhado ao Senado.
No dia 16 de dezembro, o plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para esse projeto que legaliza os jogos no Brasil. O pedido acabou conseguindo 293 votos a favor, algo bem relevante. O texto, na sua atual versão, defende a liberação de todas as categorias de jogos como apostas online, cassinos urbanos ou integrados em resorts, jogo do bicho, bingos, jogos de habilidade e também corridas de cavalos.
Para que serve a regulamentação das apostas online?
Esse debate continua estando na ordem do dia devido ao crescente interesse dos brasileiros pelas apostas esportivas online. As quantias de dinheiro que os brasileiros estão investidos nas melhores Casas de Apostas são avultadas, daí que o tema esteja sendo constantemente citado.
Uma vez que o Brasil não possui uma legislação específica para o setor e as empresas estão sediadas em outros países, o Governo Federal não pode tributar esse dinheiro. Surgindo a regulamentação e a consequente legalização das apostas esportivas e jogos no Brasil, o país poderá arrecadar fundos para posteriores investimentos.
Boas Apostas!
