O investimento de casas de apostas no esporte brasileiro continua crescendo em meio a expectativa pela regulamentação da atividade no país.
O número de empresas do setor de apostas esportivas cresce de maneira exponencial desde a sanção da medida provisória 846/2018, assinada pelo então presidente da república Michel Temer, em dezembro de 2018. É cada vez mais comum presenciarmos as marcas de casas de apostas em modalidades tradicionais como vôlei de praia, futsal, basquete e, sobretudo, no futebol, seja com parcerias pontuais ou contratos de longa duração com entidades esportivas, clubes, atletas em atividade ou esportistas que já se aposentaram.
Sendo o Brasil mundialmente reconhecido como o “país do futebol”, as empresas do setor veem inúmeras possibilidades de negócios nas principais divisões do futebol nacional. Atualmente, três em cada quatro times da Série A do Campeonato Brasileiro, principal liga de futebol do país, contam com alguma parceria com casas de apostas. E quatro equipes da primeira divisão possuem marcas estampadas nos espaços mais valiosos de seus uniformes.
Essa é uma alteração significativa em comparação com a última edição da competição, quando somente nove clubes tinham acertos com empresas de apostas. O acerto mais recente ocorreu na semana passada, quando o Atlético Mineiro divulgou mais um acordo comercial com uma companhia desta área de atuação, para patrocínio master.
Além disso, clubes de outras divisões também conseguiram formalizar parcerias com casas de apostas, obtendo novas fontes de renda em uma temporada marcada pela redução de receita e a ausência dos torcedores nos estádios, em função da pandemia do novo coronavirus.
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Expectativa de conclusão do processo de regulamentação da atividade ainda em 2021
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap-ME) está no comando de todo o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
O subsecretário de prêmios e sorteios da Secap-ME, Waldir Eustáquio Marques Jr. projeta que as apostas esportivas no Brasil devem ser regulamentadas até julho deste ano. Mas, antes disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no Pleno a RE 966.177, dos chamados “jogos de azar”. Conforme o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2021, a discussão ocorrerá em 7 de abril.
A sessão deverá tratar da tipicidade das condutas de estabelecer e explorar as apostas, afastada pelo acórdão recorrido fundado nos preceitos da livre iniciativa e das liberdades fundamentais.
O relator do julgamento será o próprio presidente do STF, o ministro Luiz Fux. A análise dos ministros do Supremo pode ter papel fundamental para alterar o cenário atual de proibição do mercado de jogos no país.
Vale ressaltar que o Governo Federal estima que o mercado nacional de apostas possa movimentar entre 4 e 10 bilhões de reais, somente com a regulamentação da modalidade.
