A 31 de julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define regras para caça-níqueis, jogos crash, roletas, blackjack, dados e outras modalidades de apostas online.
A portaria em causa aponta as normas que as plataformas de Cassino Online sediadas no Brasil e autorizadas a operar devem seguir para que ofereçam jogos online como o Fortune Tiger (“Tigrinho”) ou Aviator (“Aviãozinho”). Os jogos precisarão ser certificados por entidades autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Se cadastre hoje mesmo no Bet 365 Cassino!
Quando mudam as regras?
O governo espera que, a partir de 1 de janeiro de 2025, quando começa o mercado regular de apostas online no Brasil, os jogos passem a ser oferecidos por meio de plataformas brasileiras – com endereço terminado em bet.br.
Atualmente, o “Tigrinho”, bem como jogos semelhantes, são ofertados por meio de sites sediados no exterior. O governo pretende bloquear esse tipo de acessos, ainda que a portaria não aborde essa questão.
Pagamento Mínimo
A portaria define regras que devem ser aplicadas em cada um dos jogos e, para lá disso, uma porcentagem para pagamento mínimo em prêmios.
Assim, a definição da portaria indica que as plataformas deverão pagar, em premiações, ao menos 85% do que arrecadam com as apostas.
Para que melhor perceba essa resolução, se a operadora juntar (por exemplo) R$100 mil em apostas, deverá atribuir ao menos R$85 mil em premiações.
Para lá disso, a portaria proíbe:
- Jogos oferecidos em formato físico -ainda assim, os eventos ao vivo de Cassino Online continuam permitidos.
- Forçar um apostador a escolher determinado jogo
- Que um apostador possa ter saldo negativo
- Promessas de ganhos futuros
Para lá das proibições, a plataforma terá que ter o cuidado de informar o apostador em relação aos seguintes aspetos:
- Possibilidades de Ganho
- Como Ganhar Premiações
- Fator de Multiplicação
- Regras por Jogo
A portaria apresenta diferentes regras para sete tipo de jogos:
- De linha (Caça-Níquel)
- Colisão (Crash)
- Cartas
- Roleta
- Esportes ou Corridas
- Dados
- Sorteio de Bolas e Números
- Caça-Níquel
O apostador precisa ser informado, de forma clara e detalhada, sobre as linhas de pagamento disponíveis e combinações ganhadoras exibidas na tela.
Caso o jogo permita vários créditos apostados em linhas selecionadas, o gráfico deve:
- Indicar, em pagamentos lineares, que os ganhos para cada linha selecionada são multiplicados pelo respetivo fator de multiplicação, ou para pagamentos não lineares, informar todas as apostas possíveis.
- Os fatores de multiplicação devem ser claramente exibidos e o apostador precisa ser informado sobre quais as linhas ganhadoras consideradas (esquerda para a direta, da esquerda para a direita ou ambos).
- Para lá disso, a empresa precisa informar como os símbolos individuais são considerados, ou seja, se os pagamentos ocorrem dispersos ou em combinações sequenciais.
Faça seu cadastro no Cassino 1xBet!
Jogos de Cartas
Os Jogos de Cartas também são bem populares nos Cassinos Online.
A portaria definiu determinados requisitos para jogos de cartas:
- As cartas devem ser retiradas dos baralhos embaralhados de modo aleatório e é permitido sortear números aleatórios como cartas de substituição no momento do sorteio dos números aleatórios da primeira mão, isso logo que as cartas de substituição sejam usadas sequencialmente, de acordo com o necessário e que os valores do RNG (gerador de números aleatório armazenados) sejam criptografados;
- Assim que extrair as cartas dos baralhos, não deverão ser devolvidas, exceto se estiver definido previamente nas regras do jogo;
- O jogo deve dar a informação ao apostador sobre o número de cartas de um baralho e o número de baralhos em jogo.
- Os baralhos não devem ser embaralhados novamente durante uma jogada, exceto se estiver consagrado nas regras do jogo.
- O valor e respetivo naipe das cartas deve ser exibido de modo claro ao apostador e as cartas de substituição devem ser distinguidas.
- Logo que as cartas sejam extraídas dos baralhos, não podem ser devolvidas a menos que isso esteja anteriormente definido;
Jogos Crash
Os Crash Games, ou Jogos Crash, também são considerados nessa portaria.
Quando falamos em Jogos Crash, nos referimos a exemplo como o Aviator (Jogo do Aviãozinho).
Essa regulamentação dita que os jogos devem ser aleatórios e não baseados na habilidade do apostador.
Para lá disso, segundo a portaria, as regras devem indicar:
- Frequência do aumento do valor multiplicador do prêmio que o apostador pode alcançar;
- Valor mínimo do multiplicador em que o apostador pode resgatar a premiação;
- Qualquer funcionalidade para o apostador pré-selecionar o valor do multiplicador do prêmio no qual ocorrerá o resgate automático.
Para lá disso, o jogo deve exibir claramente o valor do multiplicador em aumento, respeitando a frequência definida.
As seguintes normas – simples, sublinhe-se -, devem ser respeitadas.
- Resgate automático quando o valor do multiplicador do prêmio aumentad até o valor pré-selecionador pelo apostador para o resgate.
- Resgate manual pelo apostador quando o valor do multiplicador está aumentando e acima do valor mínimo.
- Resgate automático quanto o valor multiplicador aumenta até o valor máximo estabelecido pelo jogo, quando o valor do multiplicador do prêmio para de aumentar e o apostador acaba perdendo o jogo.
Para lá de tudo isso, a regras definem que, quando se verificar um resgate, o valor da premiação nesse momento tem que ser concedido ao apostador.
As apostas realizadas nesse tipo de jogo devem ser independentes das apostas de outros jogados simultaneamente.
Tente sua sorte no Cassino KTO!
Blackjack
O Blackjack online também é popular e está claro que essa portaria também, considera o jogo de cartas conhecido como “21”.
Assim, as regras são as seguintes para o Blackjack;
Caso haja opção de seguro, as regras têm que ser bem explícitas.
- As regras para dobrar a aposta devem ser explicadas de forma clara, incluindo as limitações;
- As regras de separação de cartas iguais devem ser explicadas;
- Os limites associados ao número de cartas soretadas pelo apostador (ou crupiê) devem ser explicadas, incluindo os vencedores declarados quanto o limite for atingido.
- As regras de desistência (se existirem) precisam ser explicadas claramente.
- Se houver separação de cartas iguais, os resultados de cada mão têm que ser apresentados.
Todas as opções do apostador disponíveis em qualquer momento do jogo devem ser exibidas na arte gráfica do jogo.
Regras especiais, caso existam, precisar ser explicadas de modo claro ao apostador.
Conheça toda a oferta do Cassino Betsson!
[cassino-bettson]
Roleta
No caso da Roleta, a portaria define os seguintes requisitos:
- As apostas selecionadas pelo apostador devem ser exibidas claramente na tela;
- O método de seleção das apostas deve constar nas regras do jogo;
- O resultado de cada giro da roleta deve ser exibido de forma clara.
Jogos de Dados
Para os jogos online que simulam lançamento de dados, essas são as regras definidas pela portaria:
- Cada face do dado deve exibir, claramente, o número de pontos ou outra indicação sobre o valor contido;
- Deve ser clara qual a face voltada para cima após o lançamento;
- O resultado de cada lançamento deve ser exibido de forma clara.
Confira os jogos disponíveis no Cassino 1win!
Jogos Online de Esportes ou Corridas
Para que não seja induzido em erro, é importante que, nesse ponto, a portaria se refere a jogos que simulam esportes ou corridas, não a esportes ou corridas “reais”.
Assim, as regras são as seguintes:
- Deverão existir apostas individuais e que não considerem palpites de outros apostadores.
- Os resultados precisam ser apresentados de forma clara.
- As regras para qualquer tipo de aposta específica devem estar definidas, bem como os respetivos pagamentos.
Jogos Online de Sorteio de Bolas e Números
Nesse tipo de aposta, o jogo simula o sorteio de bolas ou números de um determinado recipiente e as regras mais importantes são essas:
- Ao iniciar cada jogo, somente bolas e números determinados pelas regas devem estar no recipiente. Os jogos com funcionalidades que impliquem o sorteio de bolas e números adicionais devem ser sorteados a partir da seleção original, a menos que seja previamente de outra forma.
- A retirada de bolas e números deve ocorrer em recipiente misturado aleatoriamente, contendo o conjunto completo de todas as bolas e números, seguindo as regras do jogo;
- O recipiente não pode ser misturado novamente, a menos que as regras assim indiquem.
- As bolas e os números sorteados devem ser exibidos de forma clara ao apostador.
*No entanto, em jogos nos quais o apostador define previamente quais bolas ou números serão sorteados, devem ser aplicados os seguintes requisitos:
Todas as escolhas do apostador devem ser claramente apresentadas na tela do jogo. Quando o jogo utilizar vários cartões, será aceitável que as escolhas do apostador sejam acessíveis ao virar ou trocar cartões.
Os números sorteados precisam ser claramente identificados. O jogo deve destacar os números sorteados que correspondam às escolhas do apostador;
Acertos especiais devem ser identificados de modo claro.
Deve existir informação na tela quanto aos pontos selecionados e obtidos.
Bônus
Nessa portaria também, estão definidas regras associadas a bônus.
No caso, não se refere aos bônus atribuídos pelas Casas de Apostas com os bônus de boas-vindas, mas sim às bonificações associadas aos jogos.
Em algumas modalidades de jogo, os pagamentos de bônus são comuns para incentivar o jogador a apostar.
Essa portaria visa clarificar tudo: caso o jogo exija a obtenção de várias conquistas para ativação do prêmio, o número de conquistas necessárias deve ser indicado ao lado do pontos já adquiridos.
Caso o bônus em andamento exija a aposta de créditos extra para continuar, o jogador deve poder escolher participar ou não.
A oferta de prêmios misteriosos passa a ser proibida.
Aposte nos melhores Cassinos Online
Boas Apostas!
