O Programada das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) defende que a regulação das bets no Brasil é essencial.
Segundo um relatório elaborado pela entidade em causa e divulgado pelo Folha, o foco atual em tributação é insuficiente – a regulação precisa ser mais abrangente por forma a proteger a saúde financeira e mental dos apostadores, bem como evitar desigualdades sociais.
É precisamente a questão social que vem preocupando o PNUD.
Regulação das bets para reduzir danos
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) advoga que a regulação das apostas é essencial para reduzir danos.
Ainda que o aumento da arrecadação seja uma “consequência” positiva na ótica do governo, do outro lado da balança, existem riscos para o desenvolvimento econômico caso não se verifiquem ações adicionais.
A questão de fundo reside na possibilidade de os estratos mais vulneráveis da população acabarem priorizando as apostas ao invés de bens essenciais, tudo isso de olhos em ganhos aparentemente fáceis.
Por isso mesmo, o PNUD acredita que o caminho é o da sensibilização. Para lá de todas as questões relacionadas com a arrecadação do Governo Federal, o programa associado à regulação deverá ser mais abrangente e incluir algumas recomendações importantes.
Assim, a entidade em causa acredita que há três eixos sobre os quais terá que haver, necessariamente, um trabalho:
- Políticas de publicidade responsável por forma a evitar a exploração de grupos vulneráveis;
- Medidas de proteção à saúde mental e financeira dos apostadores;
- Coleta e divulgação de dados relativos a apostas e seus impactos;
Ainda que algumas portarias sejam integradas pelo Ministério da Fazendo, o PNUD acredita que não são suficientes.
Operadoras que já solicitaram licença
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Proibição não é o caminho
Claudio Providas, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, falou na sequência do relatório divulgado pela entidade.
Segundo Providas, a proibição está longe de ser o caminho: “em caso de proibição, não tem mecanismos sofisticados para monitorar ou controlar o crescimento do mercado”.
As declarações em causa visam, naturalmente, os riscos associados ao jogo em plataformas ilegais. Assim, a convicção é de que a regulação é o caminho, tudo isso na base de um equilíbrio que considere a importante arrecadação mas também a segurança e o bem estar da sociedade brasileira.
De resto, o documento destaca o caso da Coreia do Sul: as restrições aplicadas, um tanto ou quanto severas, não foram suficientes para impedir o crescimento do mercado clandestino.
O exemplo do Reino Unido
No Reino Unido, o mercado de apostas está regulado faz muito tempo e movimenta dezenas de bilhões de US$ a cada ano.
A Gambling Comission é a entidade responsável por supervisionar a atividade e, segundo o PNUD, o modelo britânico aplicou maior transparência e conscientização relativamente aos riscos das apostas.
A tributação progressiva (de 15 a 42 por cento), a proibição de cartões de crédito, os limites à publicidade e a implementação de mecanismos voluntários de autoexclusão foram algumas das medidas adotadas.
Regulação das bets deve gerar R$20 bilhões em 2025
A nova regulamentação trará grandes benefícios no que diz respeito à questão da arrecadação.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou, nesse mês de dezembro, que o mercado regulado de apostas online poderá gerar R$20 bilhões em impostos e taxas a partir do ano civil de 2025.
A expetativa generalizada é a de que regulamentação faça com que o mercado brasileiro de apostas acabe se consolidando como o maior de toda a América Latina.
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